COMENTÁRIOS





 
 
CARNAVAL DE TORRES: COMUNICAÇÃO E IMAGEM
Manuela Moura Guedes é cidadã corajosa, nascida em Torres Vedras. É, pois, com naturalidade que gosta do seu Carnaval. Provou-o publicamente, como muitos torrienses se lembram, ao entrevistar no final dos serviços de notícias da TVI, nas noites de sábado, os reis do Carnaval, em anos sucessivos. Com isso contribuiu decididamente para a mediatização que o Carnaval de Torres tem hoje.
Este ano, acendia-se a questão da “tolerância” de ponto e Manuela Moura Guedes entendeu defendê-la e ao Carnaval de Torres na sua crónica no Correio da Manhã. Como habitualmente divulgou-a no Facebook. Aqui entre comentários de apoio, outros críticos, muitos manifestavam a sua admiração pessoal e, ao mesmo tempo, a sua discordância relativamente à “causa” do Carnaval e do Carnaval de Torres.
Trago aqui o facto para mostrar que fora de Torres Vedras nem sempre os cidadãos veem o Carnaval com a devoção que nós lhe tributamos. Por vezes, não o compreendem e, repudiam-no, mesmo. É esta uma razão fortíssima para o usarmos na comunicação social com vasta ponderação. Creio que estamos a arriscar de mais, tendo eu dúvidas se estamos sempre a promover o Carnaval de Torres ou a levar “à pendura” outras pessoas e coisas. Ofuscados com o brilho das luzes da ribalta, mas com riscos para o Carnaval de Torres.
Eis a razão deste escrito.
Sou daqueles que pensam que a negação da tolerância de ponto foi uma inutilidade, além do mais, cara para o Estado.
Logo, julgo que o Carnaval de Torres fez bem em manifestar a sua oposição à intenção do governo. Esteve bem quando copiou idêntica manifestação em 1993 (a manifestação, a presença de cabeçudos e Zés Pereiras e foliões, o slogan “nós trabalhamos”).
A ideia dos “carteiros” poderia ter sido uma boa ideia se acaso se tivessem lembrado dela a tempo. Não parece ter sido o caso. A organização do Carnaval (a Câmara e a Promotorres, juntas ou a solo ?), as escolas (pelo menos algumas), professores e educadores entraram em deriva extasiante e impensada: colocaram os alunos de todas as idades a escrever cartas ao 1º ministro, em geral (ou sempre?) à revelia dos pais. Até os que ainda não sabem escrever (mas podiam desenhar), “enviaram” cartas ao 1º ministro. Creio que como comunidade e como Carnaval não teríamos “ficado bem na fotografia”, se acaso se tivesse sabido no país. Desnecessariamente! Falo para a minha própria casa.
É claro que também não gostei de ouvir na TSF e na RTP a locução afirmar sobre o presidente da Câmara, Carlos Miguel  (demonstradamente gosta do Carnaval) que “as suas declarações de ontem indiciavam o contrário” do que agora dizia sobre uma declarada limitação no acesso a repartições públicas no recinto do corso, exceto entre as 8 e as 11 horas. Numa matéria em que a organização do Carnaval de Torres tem décadas de experiência, a propósito do acesso a farmácias de serviço, é desnecessário estar a ouvir na TVI, um antigo bastonário da Ordem dos Advogados, dizer a propósito do assunto que “mais até do que uma questão jurídica”, se coloca neste caso “uma questão de bom senso”.
Aliás se recuarmos mais uns anos, o “caso” Magalhães é, essencialmente, uma história mal contada. É que “não era só o Magalhães”. No interior do monumento, visitável sem qualquer limitação, havia outra imagem, como o Procurador Geral da República se encarregou de dizer ao país através das televisões. E esta segunda que a organização retirou era um catálogo de posições sexuais capaz de fazer concorrência ao Kama Sutra. Isto se diz sem justificar o autor da providência cautelar. Estou convicto que se tivesse feito o reparo à organização tinha logo resolvido a situação.
O Carnaval de Torres é um assunto que apaixona a generalidade dos cidadãos do concelho. É o evento que melhor nos representa como comunidade e julgo, mesmo, que a tolerância que mantemos entre nós, é um dos seus mais relevantes contributos. É, além do mais, a nossa melhor imagem e que mais nos faz reconhecidos fora de portas. Esta é a razão para cuidarmos da comunicação (inclusivamente dos seus suportes) e da sua imagem. Com rigor para não enfrentarmos desastres ou o progressivo descrédito.
Aliás, para aqueles que valorizam a notoriedade, quantos ingressos a mais foram vendidos neste Carnaval acompanhado por esta campanha. Julgo que não substancialmente mais, apesar do sol, do que desde há longos anos. E daqui emerge outra questão : o perigo deste Carnaval de Torres – o de dia – sucumbir. Há fatores preocupantes desde há muito, agravados pela já anunciada suspensão da tolerância de ponto para o ano. Estranhamente, apesar de tudo, o Carnaval de Torres, raramente é objeto de discussão pública.
Publicado in  Badaladas de 02.03.2012


RETIFICAÇÃO (REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL) - Por lapso, na edição de Visão Periférica de 6 de Janeiro publicou-se um quadro estatístico em que sob a designação de “Municípios em Portugal continental” aparecia o número total de 308. Tal não é verdade. Como decorre do quadro já publicado em 31.12.1010, em que se abordava este tema, são  278 os municípios existentes no continente (os restantes pertencem às ilhas)  e aos quais a que se reportam todas as percentagens publicadas no mesmo quadro estatístico.
Quer dizer 12,6 % dos municípios portugueses têm uma dimensão populacional igual ou inferior à freguesia de Silveira, podendo juntar-se-lhe mais cerca de 20% que estão à sua escala. Em suma, quase 1/3 dos municípios portugueses, tendo menos de 10 mil eleitores estão à escala da freguesia de Silveira ou de A-dos-Cunhados (6 307 eleitores).
Claro que uma estrutura deste tipo, nascida muitas vezes do caciquismo político do século XIX, tem custos. Somados os vencimentos anuais de um presidente e um vereador por cada um destes municípios (mais de 8 937 984, 6 €) atingir-se-ia o equivalente a 1 277 salários mínimos anuais (de 500 €, pois claro !. Já agora, aproximadamente os mesmos custos das administrações das empresas intermunicipais de águas, baseadas em territórios, que o governo deseja generalizar a outros setores)). A “agregação” destes municípios (para utilizar a terminologia do governo) implicaria a economia de multiplicação de serviços idênticos e as vantagens da repartição de pessoal técnico e não qualificado com ganhos de escala decorrentes de uma dimensão mais adequada.
Sabe-se que em muitos casos há um bairrismo arreigado. Mas esta divisão municipal com orçamentos decorrentes de capitações de transferências penaliza as populações dos concelhos territorialmente mais pequenos ou menos populosos.
Em meu entender tudo aconselharia a que se atacasse este problema de frente, deixando de lado a distração política que são as “agregações” de freguesias e o “experimentalismo” das comunidades intermunicipais.
PORTAL DA EDUCAÇÃO – O Badaladas de 20 de Janeiro informava da apresentação do Portal da Educação da Câmara Municipal (www.educacaotorresvedras.com) pela vereadora Laura Rodrigues e o técnico Miguel Neto. Desde há muito tempo que na educação aparece algo de novo e útil. Claro que se poderia argumentar que grande parte da população não tem acesso à informática, que não é original, apontar a omissão de informações importantes, etc. Como em tudo.
Porém, o fato relevante é que os munícipes passam a dispor de uma plataforma de informação e, mais do que isso, de interação entre os diversos agentes de educação e mesmo com implicações de celeridade operacional.
As utilidades para as famílias e as escolas que o Portal da Educação da Câmara Municipal de Torres Vedras já contém (a notícia do Badaladas descreve-as sumariamente e são fáceis de explorar no sítio) tornam-no no imediato um instrumento vantajoso. A este fato alia-se um enorme potencial do Portal, numa conjuntura, cheia de incertezas, é certo, em que se avolumam as transferências de competências da administração central para os municípios. O efeito mais sério dessa transferência é a generalização das desigualdades de qualidade educativa entre os municípios. Quanto maior for o envolvimento dos agentes educativos , mais fácil será às redes municipais de educação atingirem patamares de excelência com benefício para os concelhos e os seus cidadãos.
Eis como, com custos relativamente reduzidos se fazem instrumentos úteis.
Publicado in Badaladas de 03.02.2012



REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL :

CENTRO DE ARTES DO CARNAVAL :
O “SONHO” DO PRESIDENTE DA CÂMARA AINDA SE VAI TORNAR NUM ENORME PESADELO
Em tempos, um conhecido meu costumava dizer que em política, quando se faz obra e ela tem impacto público, isso é bom; quando se realiza pouca coisa mas isso impressiona os cidadãos, ainda é melhor. Porém, quando não se faz nada, mas a aparência de obra feita espanta os eleitores, então, isso é excelente!
Vem esta introdução, após um título vagamente inspirado em Chico Buarque, a propósito da primeira página do Badaladas de 11 de maio, afirmando “Centro de Artes do Carnaval – um sonho ainda sem financiamento” sobre uma imagem que parece já a maqueta do “projeto de arquitetura” que se vai trabalhar durante o próximo ano. Só com a promessa de projeto de arquitetura teve, logo, honras de 1ª página no Badaladas. Uauu !
Há um pequeno problema quando se concebem projetos, muito distantes, no tempo, da sua concretização. É que as necessidades e os conceitos mudam. No nosso tempo mudam rapidamente. Chamam a isto, “aceleração da história”.
O presidente da Câmara já experimentou deste veneno aquando do Mercado Municipal. Apanhou um projeto (quase) elaborado que modificou com os técnicos como entendeu. O vereador dos mercados, o falecido Caetano Dinis, lamentava-se que pouco sabia. Uns tempos e uns euros a mais depois, o projeto chega à Câmara, proposto pelo atual presidente. Disse o presidente, há pouco, desresponsabilizando-se, que se fosse ele, faria o projeto do Mercado Municipal de outra maneira. Não o pode licitamente dizer: o projeto com as suas qualidades e defeitos é o que ele apresentou à Câmara e que nele confiou para o aprovar.
Os cidadãos mais atentos lembrar-se-ão de um Centro Interpretativo das Linhas de Torres para o qual já havia parcial financiamento do Turismo, disse o presidente da Câmara, e que vai ficar por fazer. No Compromisso do Partido Socialista para 2010-2013 há ainda o novo discurso para o Museu Municipal, o Centro de Interpretação do Castro do Zambujal, o Convento de Penafirme, o MUVVI – Museu da Vinha e do Vinho, Oficina das Artes. Obviamente, para serem todos vistos só no papel.
Tal como, muito provavelmente, este Centro de Artes do Carnaval.
E é um pesadelo que assim seja. Porque a sua concretização era uma vantagem para Torres Vedras e um ato de preservação do seu património histórico-cultural (embora possa ser tudo digitalizado; só daqui a uns anos se arrependerão, digo eu), além da vantagem económica e de marquetingue que do facto adviria.
Voltemos à propaganda. Escreve a jornalista “é o fim de uma etapa que se iniciou …quando o atual presidente da autarquia, Carlos Miguel, expôs publicamente 100 fotografias sobre a temática do Carnaval (mereceu, na época, um texto jocoso para o atual presidente e o vereador que o acompanhava na exposição, aqui neste jornal) e as ofereceu entretanto ao Museu Municipal”. Não é verdade, nem uma coisa nem outra. Passou-se isto em 2002, creio. Uns bons anos antes, era presidente da Câmara José Augusto de Carvalho, elaborava-se o Plano Estratégico da Cidade (PEC) disponível para consulta na Biblioteca Municipal, no Fundo Local. Lá está : “Museu do Carnaval”(Objetivo B – vetor sócio-cultural- Museu do Carnaval”), “ex-libris da Cidade”, pretendendo-se com esta medida “a reconstituição da história do evento” e “simultaneamente preservar as peças mais significativas”: carros alegóricos, gigantones, máscaras, etc”, em suma “uma forma de divulgação todo o ano”. Este texto é de 1994, senão mesmo, anterior.
Um “Museu” e um “Centro de Artes de Carnaval” podiam, mas não são a mesma coisa.
 Anos depois encomendou a Câmara a uma empresa, Quaternaire Portugal, a elaboração de um programa para a criação de um Centro de Artes do Carnaval em Torres Vedras. Ouviu diversos atores, entre os quais o vereador da cultura da altura. É na entrevista da empresa  Quaternaire Portugal ao vereador, de jure e de facto, do setor da cultura no ano de 2002 que este utiliza pela primeira vez a expressão “atlas de Carnaval”, constituindo uma apresentação documentada de várias expressões do Carnaval no mundo (a FECC distingue 9 tipos de Carnaval), defendeu a inclusão de ateliers de expressão artística associadas (construção de máscaras, escultura, percussão, etc e se possível com a miniaturização dum corso), entre outras componentes. É este conceito que permite passar do “museu” ao “centro de artes”, sem prejuízo do espaço para conservação do acervo.
É um conceito deste tipo (centro de artes), parece-me a mim, que pode sustentar os custos de tal estrutura. Tenho muitas dúvidas que o espaço projetado do Matadouro, mesmo considerando a guarda do espólio noutro local, possa garantir a sustentabilidade económica do projeto e o seu impacto cultural.
Entretanto, porque no estado da Europa dos próximos tempos, nem postigos há, quanto mais janelas de oportunidade, continuamos a deixar de fazer o que é mais fácil, barato e essencial : preservar o espólio do Carnaval (por exemplo, com o merecido agradecimento à esposa do falecido Adão de Carvalho lá se encontra na Biblioteca Municipal a sua coleção sobre o Carnaval de Torres, com notas e fotos. Os filmes da década de 20 circulam na net, quando podiam ser reeditados pela Câmara. Apesar da qualidade técnica e plástica evidente, muito poucas fotos de Carlos Miguel serão relevantes para documentar o Carnaval de Torres entre as quase 2 dezenas de fotógrafos amadores que aí encontram, anualmente, um motivo para a sua paixão. Todavia, as caricaturas dos carros alegóricos perdem-se todos os anos. Tantos filmes que há feitos por torrienses !).
O projeto de edifício do CAC, adivinho-o com pontos de interesse. Há só que esperar por uma Feira de S. Pedro para o pessoal embasbacar O local lá ficará para vermos passar as excursões a caminho do Parque Jurássico da Lourinhã.
Vai uma aposta ?
Publicado in Badaladas de 01.06.2012

OS LUCROS “DA TRETA” DO CARNAVAL DE TORRES 2012
Na edição de 9 de Março, o Badaladas incluía uma descrição duma conferência de imprensa da Promotorres, com chamada de primeira página, sob o título de “Carnaval de Torres teve resultado líquido positivo de 100 mil euros”. Ora as coisas postas assim já me tinham levado a chamar aos tais lucros “da treta”, porque geram equívocos, não contribuem para o benefício do Carnaval de Torres e distraem dos problemas que a conceção e a organização do Carnaval de Torres efetivamente têm.
Aliás, o Carnaval, sendo a principal imagem da cidade e do município é dos assuntos menos debatidos entre nós. Alguém se lembra de alguma menção ao Carnaval nos programas eleitorais autárquicos?
Os tais “lucros” são um ato de ilusionismo contabilístico porque aceitando-se a contabilização como receita do patrocínio da Câmara Municipal (e o atual presidente da Câmara Municipal tem papel relevante na iniciativa dessa atribuição – e muito bem!), a realidade é que os torrienses pagaram  - só através da Câmara 200 mil euros – dos quais, segundo os números apresentados pela própria organização, 100 mil euros foram irrecuperáveis.
Não pondo em dúvida a bondade dos organizadores, chega a ser risível como conseguem declarar “um aumento de 50 mil visitantes em relação à edição do ano anterior” quando aquilo que é objeto de contabilização são os ingressos pagos e as entradas oferecidas que, já com boa vontade, não devem exceder os 50 mil ingressos em todo o período do Carnaval. Que se cultive uma imagem externa de sucesso ainda vá que não vá; agora que nos enganemos a nós próprios, é que não se percebe a utilidade.
 Também não nego que mantenho distância de estratégia quanto à organização do Carnaval. Atualmente baseia-se no “corte” orçamental e no fomento da publicidade (aposta que sendo o Carnaval uma época de exageros, se afigura arriscada, não se vendo que haja muitas empresas interessadas em associar a sua imagem ao Carnaval, para além das empresas locais). Mas reproduzindo um debate político nacional é possível aumentar as receitas através de novos produtos (o concurso de grupos de mascarados  no corso de sábado à noite, por exemplo). E por que é que a noite de 2ª feira – a que atraia mais público exterior ao concelho – há de ser gratuita fazendo os torrienses (que poderiam ver esse acesso incluído no seu “passe”) suportar os custos do Carnaval? E já agora que “uma empresa torriense” faz os cenários de rua para o Rock in Rio porque não se estuda a concentração do Carnaval na Expotorres (afinal é, fundamentalmente, o mesmo conceito das tasquinhas da Feira de S. Pedro há anos, não é?). Pelo menos dois corsos escolares não teriam sido cancelados. E com vantagens em segurança. E com menos economia clandestina e concorrência comercial desleal.
Acresce um problema sério apesar da inclusão dos grupos musicais, de grupos de mascarados, do “Tocandar”: porque é que a assistência dos corsos de domingo e terça feira não aumenta decididamente? Creio que quando morrerem, morrerá também, aos poucos, o Carnaval em Torres.
Claramente que em vez da vã glória valerá a pena discutir publicamente aquilo que nos torna conhecidos fora de portas e, é minha convicção, nos dá caraterísticas muito próprias de humor e tolerância

O CARNAVAL DE TORRES EM ALGUNS NÚMEROS

O Carnaval é o domínio do efémero. Passam de tempo as máscaras, as alegorias, as memórias e, também, os números.
A atual administração da Promotorres tem grande apetência pela declaração da obtenção de records. Acontece que o conceito de record só tem sentido quando comparado com valores anteriores medidos pelo mesmo critério.
Para os anos de 1999 a 2005 os valores estão publicados em História das Festas editado pelas Edições Colibri e a Câmara Municipal de Torres Vedras no ano de 2006, p.305 a 314. São números obtidos junto dos serviços administrativos da Promotorres.
Eis alguns dos indicadores para o período de 1999 a 2005:
Maior número de participantes no Corso Escolar : 8150 (ano de 2005)
Maior número de figurantes no concurso de grupos de mascarados : 1926 ((2004)
Maior volume de despesa : 518709,90 €
Maior volume de receita : 380492,12 €
Maior deficit : 156 753,51 € (“investimento excepcional nos carros alegóricos assumido pela Câmara Municipal” no ano de 2001)
Maior lucro : 9598,89 € (1999)
Maior número de bilhetes vendidos na noite de sábado : 10307 (2001)
Maior número de bilhetes vendidos no corso de domingo : 15585 (2000)
Maior número de bilhetes vendidos no corso de terça feira :21085 (2003)
Maior número de bilhetes vendidos no ano :44359 (2003)
*Patrocínio da Câmara Municipal 1999 a 2004) :49879,79
*Patrocínio da Câmara Municipal em 2005 : 100000,00
 *Patrocínio da Câmara Municipal em 2012: 200000,00

*Não inclui o Corso Escolar. Não inclui índices de inflação
ALGUNS CARNAVAIS VISTOS POR ELES PRÓPRIOS
CARNAVAL
CUSTOS
ESPECTADORES
Figueira da Foz
100  000
                        a)          30 000
Torres Vedras
400 000
                 b)        300 000
Mealhada
120  0
                              a)      30 000
Sines
300 000
a)         10 000
Loulé
300 000
a)         30 000
Ovar
250 000
a)         30 000
Estarreja
145 000
a)         15 000
Funchal
350 000
- - -
a)      Ingressos pagos previstos; b) Estimativa de visitantes (ingressos pagos e não-pagos) em todo o período do Carnaval
Diário de Notícias, 05.02.12, p.4 e 5



Publicado em Badaladas de 12.04.2012
A VERDADE DA MENTIRA
Aqueles que como eu entendem a organização administrativa do território português como um dos obstáculos ao seu desenvolvimento só poderiam receber a proposta do governo com acolhedora expectativa, aceitando a inevitável turbulência, a correcção de competências, de financiamento e até de delimitações territoriais, nos diversos níveis de administração previstos na Constituição Portuguesa : as regiões, os municípios e as freguesias, além da longamente prevista extinção dos distritos.
Esta expectativa muito favorável decorre de um problema velho, pelo menos com cerca de dois séculos.
O PROBLEMA
Inaugurava-se o regime liberal e Portugal contava com cerca de 806 concelhos. Perto de meados do século XIX eram 411 e no ano de 1900 existiam 291 concelhos. Actualmente organizamo-nos em 308 municípios, sendo o período pos-25 de Abril responsável pela criação de alguns.
Foram muitas as reformas administrativas que organizaram o quadro legal, criando e extinguindo províncias, distritos e comarcas.
Em 1832, as freguesias (fundamentalmente as seculares paróquias) eram 4086 (hoje são 4259)
O processo de criação de municípios não deixa de ser interessantíssimo e revelador. Eis alguns exemplos que conhecemos : Sobral é concelho em 1821, extinto em 1832 e restaurado 4 anos depois. Volta a ser extinto em 1855. Em 1887 abrange Arruda dos Vinhos que entre 1895 e 1898 esteve anexado a Vila Franca. O Sobral, por sua vez , volta a ser extinto e integrado em T. Vedras em 1895, para finalmente ser restaurado em 1898. O de Bombarral pertenceu ao Cadaval, até 1852, passando depois para Óbidos e autonomizando-se em 1914. Sedes de concelho foram também Vila Verde dos Francos (até 1836), Aldeia Galega da Merceana (até 1855) e Ribaldeira, também extinto nesta data.
O que produz a volatilidade desta organização administrativa? Além das maiores ou menores poderosas influências locais, é que muitos municípios “pela exiguidade dos seus recursos, limitada área e diminuta população, carecem dos meios essenciais, e até de pessoal habilitado e suficientemente numeroso para o cabal desempenho da sua alta missão”. O curioso é que este diagnóstico não é de agora (Epodia muito bem ser). É uma citação do relatório do Código Administrativo de 1895 (sic) ! Há quase 120 anos
A RESPOSTA DO GOVERNO
O Memorando de Entendimento com a Troika determina “reorganizar a estrutura da administração local … Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades” (V. nº 3.44 in www.Portugal.gov.pt). Para cumprimento deste compromisso, o Governo através do Livro Verde (ver  www.portugal.gov.pt// Reforma da Administração Local), propõe-se a “redução do número de Freguesias”, “criar novas Freguesias com ganhos de escala e dimensão” , “salvaguardar as especificidades locais, diferenciando áreas de baixa e alta densidade populacional e distinguindo áreas urbanas e áreas rurais”,” propiciar uma redefinição das atribuições e competências entre os Municípios e as Freguesias”, e “neste momento”, “incentivar a fusão de Municípios, tendo como base a identidade e a continuidade territoriais”.
Complementarmente, o governo propõe-se lançar a “discussão sobre a eventual redefinição da composição das CIM (base NUT III),numa lógica de dimensão e identidade territorial”(isto é, Comunidades Intermunicipais, sendo que a Nomenclatura  de Unidades Territoriais de tipo III, no Oeste, envolve 12 concelhos que também constituem uma Comunidade Intermunicipal).
Com base nos critérios definidos no “Documento Verde”, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) identifica como freguesias a “agregar” no concelho de Torres Vedras, “Campelos, Carmões, Carvoeira, Freiria, Monte Redondo, Ponte do Rol, Runa, Sª Maria, Outeiro da Cabeça e Maceira” (www.anafre.pt).
DÚVIDAS E PERPLEXIDADES
Primeira: Foi já apontada pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, aquando duma conferência de imprensa “dos 4 presidentes socialistas”: Como é possível delimitar territórios administrativos sem previamente definir competências e financiamento ? Precisamente, não é possível ! Neste caso concreto, ainda menos, pois a proposta do governo insiste na diferenciação de competências entre freguesias e municípios.
Segunda: Carlos Miguel todavia, apesar do argumento, está de acordo com o governo na “agregação” das freguesias da cidade, como de resto já está aplicado na Covilhã. Ora estas freguesias torrienses já resultaram de “agregações” no passado, como se depreende da sua própria designação : Sª Maria e S. Miguel, por um lado, S. Pedro e Santiago, por outro. Não se percebe porque há-de a “agregação” resultar agora.
É uma “agregação” que vai representar cerca de 1/3 da população do concelho, dando-lhe um peso negocial muito superior no concerto das freguesias, transformando-a numa espécie de sub-Câmara (ou, então, num Nada). Decerto se perderá a aproximação entre cidadãos e eleitos, num momento em que a abstenção aumenta.
Talvez valesse, então, a pena considerar a re-delimitação de freguesias, além da simples “agregação”
Terceira : A proposta do governo força a “agregação” das freguesias (0,1 % da despesa pública total, segundo Marques Mendes) limitando-se a “Neste momento, incentivar a fusão de Municípios” que obviamente vão ficar quietinhos muito embora a própria proposta do governo avance com a informação de que nas 308 Câmaras Municipais existem com funções remuneradas 836 vereadores a tempo inteiro, 67 vereadores a meio tempo e obviamente 308 presidentes. Nas 4259 Juntas de Freguesia existem com funções remuneradas 189 presidentes de Junta a tempo inteiro e 240 a meio tempo.
Nos actuais concelhos portugueses passa-se o seguinte:
*     Número de municípios com menos de 10000 eleitores em 31.12.2008, em Portugal continental

Municípios em Portugal continental
Municípios com menos de 6000 eleitores
Municípios com mais de 6000 e menos de 10000 eleitores
Eleitores na freguesia de Silveira
Eleitores no concelho de Torres Vedras
%
%
%

308
100
35
12,6
55
19,8
6 318
64 079



Fonte : Direcção-Geral da Administração Interna, Mapa nº6/2009 (publicado no Diário da República de 03.03.2009, II Série, p. 8201 e ss)
*Retificação : por lapso foi publicado o número total de municípios existentes no continente e ilhas (308) quando deveriam ser somente os 278 existentes no continente a que se reportam todas as percentagens publicadas no quadro estatístico
Quer dizer 12,6 % dos municípios portugueses têm uma dimensão populacional igual ou inferior à freguesia de Silveira, podendo juntar-se-lhe mais cerca de 20% que estão à sua escala. Em suma, quase 1/3 dos municípios portugueses, tendo menos de 10 mil eleitores estão à escala da freguesia de Silveira ou de A-dos-Cunhados (6 307 eleitores), como já aqui publicámos (ver também outros indicadores em www.jorge-ralha.blogspot.com seleccionando depois a página “Indicadores de Desenvolvimento”)
Eis um dos motivos que me leva a duvidar das benévolas intenções do governo : aquilo que estão a salvar são os lugares de quadros políticos partidários,fazendo o País gastar mais, sendo certo que não são para mim claras as posições do CDS/PP nem do PS sobre esta matéria (a da proposta de Reforma Administrativa).
Ainda aqui encontramo-nos à beira da anedota quando o governo se propõe “desenvolver contactos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), com vista a promoção de estudos no âmbito do Poder Local, potenciando a investigação sobre o actual mosaico territorial municipalista”. Não deveria ser exactamente ao contrário ? Ou governo, nesta matéria, quer ser como aqueles pistoleiros do Far West : dispara primeiro, pensa depois ?
Quarta : Corremos sérios riscos de no futuro se ironizar com a coragem do governo que extinguiu finalmente 18 governos civis e depois criou 28 Comunidades Intermunicipais
Quinta : Desculpem-se me engano, mas creio que foi em 1997 que aprovámos a criação da freguesia da Maceira. São os mesmos partidos e os mesmos autarcas que vão acabar com ela ?
A paciência dos leitores vai longa, o espaço do Badaladas não é elástico e eu por aqui me devo quedar, mesmo que a contragosto. Por enquanto.

Publicado no Badaladas de 06.01.12


REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
A Reforma da Administração Local proposta pelo governo na sequência do Memorando de Entendimento (“da Troika”) pretende ser nos seus próprios termos, simultaneamente, uma “Reforma de Gestão”, uma “Reforma do Território” e uma “Reforma Política” (ver  www.portugal.gov.pt// Reforma da Administração Local).
A “Reforma do Território”, segundo o documento, passa pela “redução do número de Freguesias (actualmente em 4259)”, e “neste momento, incentivar a fusão de Municípios”, alem da “realização de um estudo-piloto sobre os modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de gestão e transferência de recursos, baseado em duas Comunidades Intermunicipais” (CIM) com base nas NUT III ( de que é exemplo o conjunto de 13 municípios do Oeste”), além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
O “Documento Verde da Reforma da Administração Local” reconhece a necessidade “obrigatoriamente de uma revisão profunda de todo o actual enquadramento legislativo ao nível das atribuições e competências das Autarquias Locais e o seu funcionamento”, devendo ser considerados entre muitos outros diplomas, a regulação das “competências e funcionamento, criação de freguesias e municípios, finanças locais”.
O “Documento Verde” avança com a informação de que nas 308 Câmaras Municipais existem como funções remuneradas 836 vereadores a tempo inteiro, 67 vereadores a meio tempo e obviamente 308 presidentes. Nas 4259 Juntas de Freguesia existem como funções remuneradas 189 presidentes de Junta a tempo inteiro e 240 a meio tempo.
Para o “Documento Verde” as freguesias são classificadas, segundo critérios quantitativos elaborados pelo INE (embora o documento se comprometa a respeitar “a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua história e cultura”), em “Área predominantemente urbana”(“APU”), “Área medianamente urbana”(“AMU”) e “Área predominantemente rural”(“APR”). É a partir daqui que se intenta alcançar a “redução do número de Freguesias” , através da sua “agregação”, “com ganhos de escala e dimensão, gerando a descentralização de novas competências e o reforço da sua actuação” , “diferenciando áreas de baixa e alta densidade e distinguindo áreas urbanas e áreas rurais”
AS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
São vinte. Muito desiguais entre si. Metade delas foram criadas no sec. XVI, com excepção de um grupo de maior antiguidade: Carvoeira (1287), Maxial , Santa Maria e S. Pedro (ambas em 1148), além de Ventosa (1321). De constituição mais recente são Campelos (1945), Dois Portos (1855), Silveira (1926), Outeiro da Cabeça (1984) e, por último, Maceira (1997).
Contraste também quando se considera a área de cada freguesia. O gigantismo de A-dos-Cunhados que ocupa mais de 1/10 (44,25 Km 2) do território do concelho contrasta com a dimensão das 10 freguesias que têm áreas entre 5,72 e 14,24 Km 2 (Carmões, Carvoeira, Freiria, Matacães, Monte Redondo, Ponte do Rol, Runa, Outeiro e  Maceira). No conjunto ocupam 21,7 % do concelho.
Quase ¼ da população residente do concelho (79439 habitantes), em 21 de Março 2011, situava-se em S. Pedro e Santiago (17896 h). Mais próximo deste valor, mas sempre pelo menos 50 % abaixo perfilavam-se as freguesias de A-dos-Cunhados (8398 h), Sª Maria (6666 h),S. Pedro da Cadeira (5090 h), Silveira (8553 h) e Ventosa (5276 h).As restantes 14 freguesias estão entre os 819 e 828 indivíduos de Monte Redondo e Carmões, respectivamente e os 3343 e 3481indivíduos de Turcifal e Ramalhal. Quando se relaciona a população residente com a área, isto é, a densidade populacional, mantêm-se as disparidades. Acima da média do concelho (177 hab./Km 2) situam-se as freguesias de Freiria (183/Km 2),Ponte do Rol (215/Km2), Sª Maria (288/Km/2), S.Pedro da Cadeira (186/Km2), S.Pedro (558/Km2), Silveira (261/Km2),Ventosa (195/Km2) e Maceira (220/Km2).
Nas 20 freguesias a população residente diminuiu, entre 2001 e 2011, em Carmões,Carvoeira,Dois Portos,Freiria,Matacães,Maxial,Runa e Outeiro. Entrevendo de forma simplificada a estrutura destas populações, considerando aquelas freguesias em que a população idosa (65 e mais anos) é percentualmente mais elevada do que os jovens (0 a 14 anos), logo mais envelhecidas, destacam-se Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Matacães, Maxial, Monte, Redondo, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, Sª Maria, Turcifal, Ventosa e Outeiro, sendo que a Freiria aparece com os dois grupos exactamente com a mesma proporção. Aliás, já em 2001, quase todas as freguesias tinham um crescimento natural negativo, significando que quando cresciam isso ficava a dever-se a correntes imigratórias. As excepções eram Ramalhal (taxa de crescimento natural de 1,6), S. Pedro da Cadeira (22,4),Silveira (6,9) e Maceira (5,4). Freiria tinha uma taxa de crescimento natural próxima de zero, com tendência para diminuir.
No plano orçamental, segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), embora não contabilizando toda a receita, as freguesias com orçamentos acima de 50 mil €, em 2011, são A-dos-Cunhados (89471), Dois Portos (50039), Maxial (53438), Ramalhal (56911), Sª Maria (63913), S. Pedro da Cadeira (58562), S. Pedro e Santiago (149184), Silveira (73885),Turcifal (51527) e Ventosa (66816). O orçamento com menor volume foi o de Carmões (24601). A ordem de grandezas altera-se quando se considera não o volume da receita mas a sua relação com os habitantes, isto é, a receita per capita. Neste caso estão acima de 20 € per capita no ano de 2011, Carmões (29,7), Carvoeira (22,7), Dois Portos (23,7), Matacães (29,3), M.Redondo(31), Runa (25,2) e Outeiro (29,3).Segundo este critério as freguesias com capitação orçamental mais baixa são S.Pedro e Santiago (8,3), Silveira (8,6), Sª Maria (9,6) e A-dos-Cunhados (10,65).
Quando se considera a população residente activa empregada por sector de actividade debalde se procurará uma freguesia em que a população empregada no sector primário seja dominante, fazendo cair por terra uma,ainda, às vezes reclamada ruralidade do concelho, mesmo que parcial. Entre os 10% e os 20% (é o máximo)da população empregada no sector primário encontram-se A-dos-Cunhados, Campelos, Carmões, Dois Portos, Freiria, Silveira, Turcifal, Ventosa e Maceira. O Sector secundáro (basicamente a indústria) é percentualmente maioritário em Campelos (46,9 %),Freiria (45,2), Maxial (46,3), S.Pedro da Cadeira (52,7), Ventosa (46) e Outeiro (51,5). Em todas as outras freguesias o sector terciário (serviços) é o dominante variando o seu peso na populaça activa empregada entre o mínimo de 46,4 % (Maceira) e 74 % (S.Pedro e Santiago).
Eis um retrato à la minute das freguesias de Torres Vedras. Mais informações pode o leitor encontrar em www.jorge-ralha.blogspot.com seleccionando depois a página “Indicadores de Desenvolvimento”
FUNDIR FREGUESIAS
Com esta proposta de enquadramento e sobre o tecido social que se retratou o governo, na sequência do “memorando da troika”, propõe-se“Até Julho de 2012” desenvolver  “um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número” de municípios e de freguesias. Estas alterações deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral”.
Com base nos critérios definidos no “Documento Verde”, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) identifica como freguesias a “agregar” no concelho de Torres Vedras, “Campelos, Carmões, Carvoeira, Freiria, Monte Redondo, Ponte do Rol, Runa, Sª Maria, Outeiro da Cabeça e Maceira” (www.anafre.pt).
É uma alteração que acabará por condicionar a vida das pessoas. As actuais freguesias são a base da instalação de extensões dos centros de saúde ou, como me recordava uma amiga minha, para o planeamento de recursos sociais (creches, centros de dia, lares,etc).
Estranhamente as populações têm estado alheadas do debate.
Que se saiba só uma manifestação pública no Porto.
Entre nós a CDU, os 4 presidentes de câmara eleitos pelo PS, o presidente da comissão política do PSD, além do presidente da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, tomaram posição nestas páginas, havendo ainda uma comissão da Assembleia Municipal a estudar o assunto.
Pelo nosso lado voltaremos à questão brevemente.

A “TROIKA”, NÓS & O MEMORANDO DELES
Nas últimas 3 edições da Visão Periférica estivemos a passar em revista algumas das áreas do Memorando de “Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” (que ficou conhecido como o “memorando da troika”) celebrado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que maior impacto terão sobre a administração local. Passámos assim sucessivamente em revista os recursos humanos, a reorganização administrativa e as empresas municipais. Terminamos hoje o percurso com as finanças locais, podendo o leitor consultar o texto do memorando, caso não tenha acesso à edição de 4 de Junho de 2011 do jornal I, em www.portugal.gov.pt / Memorando condicionalidades Politica económica, na internet, que nós usaremos aqui para indicar a fonte das citações do Memorando.
4. FINANÇAS LOCAIS
O Memorando impõe, logo a abrir, “reduzir, em pelo menos 175 milhões de euros, as transferências para as administrações local e regional” (1.14) por parte da administração central. Sabe-se hoje, se vingar, nesta matéria, a proposta de Orçamento do Estado para 2012, que o corte que cabe aos 308 municípios e às 4259 freguesias é de 145 milhões de euros, além da redução do limite ao endividamento. É um corte devastador, certamente acompanhado pela redução de receitas próprias (taxas, derramas, etc), que limitará a acção do poder local quer no plano dos investimentos, quer no plano dos serviços e apoios sociais, e isto se não chegar aos despedimentos de pessoal.
Poderá dizer-se que a generalidade das Câmaras e Juntas de Freguesia pareceram alheadas, pelo menos publicamente, deste cenário, previsível desde 2009, ano das últimas eleições autárquicas, em que a crise financeira e económica era já patente. Raramente se encontrarão ecos de previsíveis limitações nos programas eleitorais, nos projectos e planos, entretanto lançados. Aparentemente, vivemos 2 anos de esquizofrenia autárquica generalizada.
A situação tenderá a agravar-se nos municípios onde haja extinção de empresas municipais.
Claro que o Memorando terá as costas largas quando, nas próximas eleições, se justificar o incumprimento dos compromissos eleitorais, ilibando o irrealismo próprio.
Algumas vezes as Câmaras terão razão, pois, por exemplo as verbas do Polis parecem terem-se esfumado do Orçamento. Milagre parece ser, também, a fixação de “um novo limite ao endividamento das autarquias: passou de 125 % do montante de um conjunto de receitas para 62,5 % desse total”. No Oeste, segundo o jornal Expresso, citando “dados da ANMP (Associação Nacional de Municípios) a que teve acesso” inventaria “Arruda dos Vinhos, Bombarral, Óbidos, Peniche e Sobral” como “municípios em endividamento excessivo por causa do OE 2012”. Porem, Alenquer, Lourinhã, Nazaré e Torres Vedras são considerados  “municípios com endividamento excessivo agravado pelo OE de 2012”, isto é, alguns dos “76 que já estavam  acima dos limites de endividamento e por lá vão continuar mas com mais encargos por liquidar” (Expresso de 22.10.11 e aeiou.expresso.pt)
Na sequência do Memorando, há o compromisso de ser “submetida à Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais” (3.14). Apesar de basilar para qualquer reforma da administração local, o governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” remete-a para “um grupo de trabalho que actuará fora do âmbito da Reforma da Administração Local”. Incompreensível !
Ao fazer depender as receitas dos municípios basicamente do património local (IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis; IMT- transmissões de imóveis; IMV – Imposto sobre veículos; derramas, etc) apesar de critérios de correcção (Fundo de Coesão Municipal, Compensação Fiscal, Capitação Média Nacional,etc. Veja-se Lei 2/2007, de 15 jan.) e não dos cidadãos que residem em cada município, embora com fatores de correção (área, serviços, equipamentos, etc), as finanças locais têm contribuído para a criação de assimetrias entre circunscrições locais (municípios e freguesias) e desigualdade no acesso a padrões de qualidade de vida entre os cidadãos, residentes em municípios e freguesias diversas.
DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL – É assim que o governo entendeu chamar à proposta para discussão pública sobre a renovação das empresas locais, organização do território, gestão municipal, intermunicipal e financiamento e democracia local. Não sendo um primor literário, nem sequer de racionalidade, sugere-se ao leitor uma leitura (acessível, via internet, em www.portugal.gov.pt//governo// Reforma da Administração Local). Entendendo-se que metade das freguesias do município de Torres Vedras, podem ser extintas, o leitor terá a percepção da dimensão das alterações e da utilidade da sua informação e participação.
Publicado in Badaladas de 04.11.2011

A “TROIKA”, NÓS & O MEMORANDO DELES – 3
Desde Agosto que nos comprometemos a preencher este espaço que aqui trazemos mensalmente, com temas com mais impacto local, constantes do memorando de “Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica”, designação comprida que abreviámos para “memorando da troika”. Trocado por miúdos, abordámos os recursos humanos da administração local, primeiro, depois a administração local (municípios e freguesias).
Calha hoje a vez às empresas municipais ou se quiserem utilizar a linguagem de documentos oficiais, ao “sector empresarial local” (pelo menos neste tópico, o governo e eu entendemo-nos : ainda não aderimos ao Acordo Ortográfico).
Nos textos anteriores tínhamos sempre sugerido ao leitor a consulta do documento (ou pelo menos os tópicos que citávamos entre parêntesis) reportando-nos à tradução inserta no jornal I de 4 de Junho ou em alternativa o mesmo texto disponível em www.portugal.gov.pt / Memorando condicionalidades Politica económica.
Entretanto, tentando concretizar esse compromisso, o Governo, tornou público o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, com o sub-título, “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”. Por aqui se depreende a vontade de alterar o quadro em que vivemos pelo que vale a pena ler, se possível estudar, o que se prepara (acessível, via internet, em www.portugal.gov.pt//governo// Reforma da Administração Local).
Muito recentemente, um jurista-comentador e,agora, deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, sublinhava que “se esta reforma for aprovada, será a maior desde os anos trinta do século XIX”(sic). Concordo inteiramente. Temo é que a montanha, como muitas vezes popularmente se diz, parirá uns ratos, aliás com grande mortalidade precoce e uns quantos nados-mortos.
A minha tentativa de advinhação nem sequer é dificíl quando se pretende, duma assentada, regular o sector empresarial local, redução de freguesias e fusão de municípios, alterar a lei eleitoral autárquica, a formação e composição dos executivos e assembleias municipais, bem como as respectivas competências, os dirigentes municipais, a revisão do regime de financiamento, etc, etc. E tudo até ao final do 2º semestre de 2012.
É “bomba” !
3- AS EMPRESAS MUNICIPAIS
Ao contrário do que muitos leitores pensariam, dada a minha longa ligação a uma empresa municipal local – a Promotorres –, não me vou centrar nela, muito embora o momento me fosse muito favorável para falar da minha saída, dado o deficit de realização de receitas próprias e as alterações funcionais havidas neste preciso momento na empresa, em sintonia com o que ao tempo, dei a conhecer, por carta e verbalmente, ao presidente da Câmara, Carlos Miguel. Faço-o porque me obrigo nestes textos a não falar, sem passar um período de distanciamento, sobre assuntos aos quais tive ligações ou “interesses” (são, além da Promotorres e o Carnaval, incluindo a Real Confraria, o Seminfor, albergado no Externato de Penafirme). E é claro que gostaria muito de comentar a Promotorres, inclusivamente a propósito dum reclamado “lucro” do Carnaval, do qual se pode dizer o mesmo que o sr.Pinto da Costa disse dum negócio recente do Benfica :é um lucro “da treta”.
Previamente, há 2 ou 3 coisas que devo referir.
Primeiro : a Promotorres foi criada para dar clareza e legalidade a um conjunto de grandes iniciativas locais (Carnaval, Feira de S. Pedro, etc) cuja execução não era enquadrável na legislação autárquica. Honra, portanto, aos cidadãos que integravam essas comissões e ao vereador António Carneiro. Esta origem distingue a Promotorres de muitas  outras empresas municipais.
Segundo : durante o tempo que, enquanto vereador, acumulei funções na administração da Promotorres, nem eu nem os restantes administradores, recebemos um cêntimo, sequer, ou benefício da empresa municipal. Este é outro carácter distintivo da Promotorres (muito embora posteriormente nem sempre tenha sido assim. Porém, nunca serviu para duplicar vencimentos, como muitas vezes aconteceu noutros locais).
Terceiro : é verdade que sempre houve uma interpenetração entre a Câmara Municipal e a Promotorres que foi censurada numa inspecção do Tribunal de Contas. É em obediência ao respectivo relatório que se tenta vincar a separação das duas entidades. Elevam-se os custos (de instalações, de pessoal, etc) sem se alcançar o correspondente crescimento da receita.
Até então, a actividade da Promotorres era desenvolvida pelo vereador, os técnicos e administrativos do sector do turismo (Luísa Maria, Carlos Cunha, António Santos, Teresa Silvestre com a intervenção relevante da “brigada” operária coordenada pelo Sérgio Ferrão). O resultado nos anos recentes foi o aumento dos custos de pessoal, sem que as novas actividades acompanhassem esses custos. Provavelmente, a “interpenetração” entre a Câmara e a Promotorres, e até, a instrumentalização desta pela primeira nunca foi tão grande como é hoje.
Chegados aqui, o quê ? Desde há um ano que o país sabe, através do jornal Público (de 22.10.10, portanto, antes da “Troika”), citando uma “auditoria feita pela Inspecção das Finanças” que, em Torres Vedras, a “Empresa municipal dá prejuízo à Câmara (Título).Apenas quatro em 12 actividades desenvolvidas pela empresa municipal Promotorres … dão lucro”. E se o leitor consultar os relatórios de gestão de 2009 e 2010 da Promotorres (basta ver gráficos e quadros estatísticos em www.cm-tvedras.pt//Empresa Municipal//Promotorres EEM//Documentos de gestão) constatará que o estado é mais grave.
E agora, que fazer ? O “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, propondo-se concretizar o Memorando da “Troika” (nºs 3.42 e 3.43), pretende a “extinção” das empresas municipais “que apresentam resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas”, além das que “apresentem um peso contributivo dos subsídios de exploração por parte do respectivo Município superior a 50% das suas receitas”.Tudo isto até ao final do 1º trimestre de 2012. Claro que os prazos, as discussões, as influências, as engenharias financeiras vão determinar o futuro das empresas.
É benéfico que a Promotorres se fine ? Tenho muitas dúvidas. Mas a estratégia, o posicionamento face ao município, o modelo de organização e funcionamento,  a gestão, a sustentabilidade financeira (e não é com cortes na despesa que resultam em depreciação das acções), têm que mudar.
Porque há que ter presente a razão porque a “Troika” se interessou por este assunto das empresas municipais: é uma forma de endividamento a 2 (ou mais) carrinhos: o da Câmara e o da(s) empresa(s).
E estas dívidas quem as paga são os cidadãos (uns mais do que outros, claro !).
Em suma, não havendo espaço para mais, reitero o convite para a leitura do “Documento Verde da Reforma da Administração Local” e para o seu debate, aqui, em casa ou no café.
Muito do nosso futuro (e do nosso dinheiro) passará por esse resultado.
Badaladas, 7 de Outubro de 2011

  
A “TROIKA”, NÓS & O MEMORANDO DELES – 2
Corria o mês de Agosto, com o Verão sistematicamente adiado, e nós aqui sem o propósito de aquecer o ambiente, desatámos a escrever sobre a “Troika”, isto é, acerca das medidas assumidas pelos partidos políticos do governo, dantes e de agora, no memorando de “Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica”. Nessa altura abordámos os “Recursos Humanos” à luz do dito “Memorando”. No Conselho de Ministros de 8 de Setembro já se ficou a saber que se pretende uma redução, a negociar com a Associação de Municípios, de 52 %, isto é, menos 1642 técnicos superiores das autarquias. A manter-se a proposta, a um município como Torres Vedras, cabe um director de departamento e, provavelmente, sete chefes de divisão.
Nessa altura prometemos que em escritos seguintes abordaríamos, à luz do mesmo “Memorando”, as temáticas da Reorganização Administrativa, Finanças Locais e Empresas Públicas. Tal como no mês anterior servimo-nos do memorando de “Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” com a Comissão Europeia, na tradução que dele fez o jornal I de 4 de Junho e que eu espero que, se o quiser, o leitor encontrará na Biblioteca Municipal (nós vamos utilizar essa versão para assinalar as citações do dito Memorando. Em alternativa tem o leitor ao dispor o mesmo texto em www.portugal.gov.pt / Memorando condicionalidades Politica económica).
2. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O memorando de entendimento parte da constatação de que “existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias” todas com pessoal operacional e político remunerados ao serviço e orçamento de actividades. O memorando determina “reduzir significativamente o número destas entidades … que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral (3.44), isto é, em 2013.
Já na “Visão Periférica” de Dezembro de 2010 chamávamos a atenção para o facto, aqui no Badaladas:” 12,6 % dos municípios portugueses têm uma dimensão populacional igual ou inferior à freguesia de Silveira, podendo juntar-se-lhe mais cerca de 20% que estão à sua escala. Em suma, quase 1/3 dos municípios portugueses, tendo menos de 10 mil eleitores estão à escala da freguesia de Silveira (6318 eleitores) ou de A-dos-Cunhados (6 307)”. Acrescentava-se, nessa altura, “Somados os vencimentos anuais de um presidente e um vereador por cada um destes municípios (mais de 8 937 984, 6 €) atingir-se-ia o equivalente a 1 277 salários mínimos anuais. Mais a economia de multiplicação de serviços idênticos e as vantagens da repartição de pessoal técnico e não qualificado com ganhos de escala decorrentes de uma dimensão mais adequada.
Sabe-se que em muitos casos há um bairrismo arreigado. Mas esta divisão municipal com orçamentos decorrentes de capitações de transferências penaliza as populações dos concelhos mais pequenos”.
Como é que o Governo parece propor-se resolver esta determinação da “Troika”. Relativamente às freguesias “aponta para a redução do número de freguesias” tentando “reduzir para metade” o seu número. Por fusão voluntária (bom, mais ou menos) como aconteceu em Lisboa ou juntando as freguesias urbanas como já aconteceu na Covilhã ou o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel propôs nestas páginas para a cidade. Se Carlos Miguel pode reclamar de inegável coragem ao propô-lo, deve-se sublinhar duas coisas pelo menos. A primeira é a de que concretizando-se a junção de S.Pedro e de Santa Maria se vai criar um “monstro” administrativo abrangendo cerca de 1/3 da população do concelho, atribuindo-lhe um “peso” político e negocial sem paralelo entre as restantes freguesias, prevalecendo uma óptica burocrática em detrimento da essência da freguesia – a aproximação aos cidadãos – sem esquecer a contradição dos mesmos partidos que aprovaram há pouco tempo a pequena freguesia da Maceira, virem agora a aprovar este gigante. A segunda nota é a de que este artigo de Carlos Miguel, sobre um problema relevante mereceu até agora o silêncio dos cidadãos (com uma única excepção), nomeadamente das oposições que parecem manter o suicidário hábito de acordarem a seis meses das eleições, que, também por isto, muito justamente perdem.
Aliás a respeito da fusão de freguesias mais pequenas seria desejável que a lei possibilitasse a integração da gestão, mantendo os limites e as paróquias.
E quanto aos municípios o Governo – e a Associação de Municípios aceitará – proporá a “fusão voluntária de municípios” que obviamente jamais se fundirão. Isto é, os partidos do “arco do poder “, principais responsáveis pela crise, assegurarão os lugares para os seus quadros políticos, mesmo à custa do imobilismo herdado do caciquismo do século XIX e a penalização decorrente da diminuição orçamental para os pequenos municípios. Logo à custa de menor ritmo de desenvolvimento para os seus cidadãos.
E por aqui nos ficaremos, desta vez.
Badaladas, 16 de Setembro de 2011
A “TROIKA”, NÓS & O MEMORANDO DELES - 1
Esclareçamo-nos. A “Troika”, todos o sabem, é aquela estranhíssima alcunha, a ressoar a revolução soviética para classificar coisa de tão duro capitalismo, que demos, ao porem-se no mesmo saco a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Nós somos nós, exclusivamente enquanto munícipes e fregueses, isto é, cidadãos que residem num concelho e numa freguesia. Deixaremos de fora, neste texto, aquelas partes de nós que vão ao Serviço Nacional de Saúde, ao Mercado de trabalho ou à Escola. A bem dizer, “nós” também nos poderíamos alcunhar de “noz”, de tão apertados que vamos ser. Sabe-se lá se daqui a uns meses não andaremos, de rua em rua, espalhando por toda a parte, a fúria incontida, tais gregos de agora.
O Memorando é o de “Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” na tradução que dele fez o jornal I de 4 de Junho e que eu espero que, se o quiser, o leitor encontrará na Biblioteca Municipal (nós vamos utilizar essa versão para assinalar as citações do dito Memorando).
O “Memorando” é o da versão integral assinado pelo PS, PSD e CDS com a Comissão Europeia. Mas que também resultou, nem que seja por omissão, da ausência na discussão do PCP e do Bloco. De presenças e ausências é feito o mundo que se constrói e reconstrói.
Falta só saber de quem é a responsabilidade do ponto a que chegámos. Não se saberá por agora, mas o principal suspeito somos “nós” que assim votámos e vivemos. Claro que sem equidade de benefícios. Não importa já que não será a primeira vez que “pagará o justo pelo pecador”.
Posto isto, metamo-nos a folhear o dito “Memorando”.
1.RECURSOS HUMANOS
Aqueles de nós que estiverem com planos de arranjar um “lugarzinho” numa Câmara ou numa Junta de Freguesia, é melhor esquecerem, pelo menos até ao fim do 2º trimestre de 2013 (ver 1.9 do Memorando). Para que diminua “o peso das despesas com pessoal no PIB “ (Produto Interno Bruto, isto é, o valor de todos os bens e serviços produzidos no País durante um ano), o Memorando impõe o “congelar salários no sector público e limitar promoções” , além de “limitar admissões para obter decréscimos anuais em 2012-2014 de 2 % nas administrações local e regional” (Ver 1.9 e 3.49).
A coisa parece séria porque se incumbe o Governo de apresentar na Assembleia da República , até ao 4º trimestre de 2011,“proposta de lei para que cada município tenha o dever de apresentar o respectivo plano para atingir o objectivo de redução dos seus cargos dirigentes e unidades administrativas num mínimo de 15 % até final de 2012” (ver 3.41).
Assim sendo, pouco préstimo vão ter os “padrinhos”, o “dar uma palavrinha”, o “votei sempre no partido”, etc, para as novas admissões. Onde a coisa pode vir a ser dura é na “redução dos cargos dirigentes” . Com que critérios vão ser identificados os “reduzidos” ? E como será feito a distribuição entre as autarquias locais? Terá em conta a proporcionalidade à população residente  de cada município?
Não é difícil de adivinhar que a medida é capaz de produzir uma profunda perturbação nas organizações, suspeitas de favorecimento ou de perseguição; mal estar geral !
Com certeza que a medida, se aplicada, reduzirá custos, mas, também, perda da qualidade e eficácia dos serviços públicos municipais.
A escapatória encontrada foi “a flexibilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos recursos humanos na administração pública, nomeadamente através da oferta de formação, nos casos em que for necessário” (ver 3.48).
Pouca coisa para tão grande hecatombe!
Badaladas, 5 de Agosto de 2011
ADMINISTRAÇÃO LOCAL E INTERNACIONALIZAÇÃO – Recentemente, o Presidente da Câmara de Óbidos publicou no jornal Público (de 9 de Junho) um pequeno artigo de opinião que intitulou de “pegada criativa: um conjunto de pequenos passos”.
Além do inusitado de deparar com um artigo da autoria de um presidente de câmar a do Oestenum jornal de referência, o texto, em suma realçava algumas ideias das quais destaco três.
Primeiro, o referido texto vinha a propósito da rede Clusters Criativos em Territórios de Baixa Densidade (populacional), envolvendo cidades do “Reino Unido, Espanha, Itália, Roménia, Finlândia e Hungria”, cuja conferência se realizava em Óbidos. Assumindo que os territórios locais não se podem isolar num mundo globalizado, devendo desenvolver estratégias de contactos internacionais, cabe questionarmo-nos se devemos estabelecer essas relações de forma estável e continuada (“as geminações” como o fazemos em Torres Vedras) ou se as devemos conceber centradas em problemas comuns (no caso “a criatividade” como componente de estratégia de desenvolvimento)e de duração transitória.
Quase duas décadas de geminação com Ville Nave d´Ornon e Wellington, que nos trouxe além dos convívios familiares, fatalmente elitista, porque necessariamente de dimensão reduzida?
Segundo, o citado texto “colocando ênfase na resposta integrada a quatro simples necessidades do ser humano: trabalhar, viver, conhecer e divertir-se”, apoia-as nas “indústrias criativas” (não se reduzem a “cultura”), “disseminando-as “das escolas às empresas” e desta forma se tornando um território “competitivo disputando a chamada classe criativa”aos grandes centros. Estamos perante um projecto global do território e dos seus cidadãos, portanto. Isto é diferente de pegar numa ideia isolada, mesmo que socialmente atraente (por exemplo, a requalificação da Linha do Oeste para a qual o Presidente da Câmara de Torres reclamou uma decisão, o Bloco de Torres Vedras reivindicou em abaixo assinado e o PSD apoiou. Estou convencido que todos sabiam da inviabilidade financeira e se assim for não só é inconsequente em termos de estratégia de desenvolvimento, como até não é politicamente honesto. Os resultados estão à vista: zero ! E estou convicto que os promotores o sabiam de antemão).
Terceiro, o presidente da Câmara de Óbidos afirma que “criámos âncoras : grandes eventos” ( o leitor conhece-os quase todos, do Chocolate à Ópera, da Vila Natal à semana medieval, por exemplo),”vimos chegar dezenas de empresas à incubadora do Parque de Ciência e Tecnologia” e centenas de jovens estão envolvidos nos “ateliers criativos dos complexos escolares”, bem como juntam desempregados e aposentados com criativos.
Que temos nós, em Torres ? Uma excelente lista de medidas sectoriais : o programa eleitoral do Partido Socialista 2010-2013. Compõem-no exactamente 161 compromissos 161! Claro que ao fazê-lo ninguém acredita que o PS tenha pensado em cumpri-los. Mas se houvesse uma escola de política local juro que qualquer  professor dela tornaria o “Compromisso 2010>2011” do PS de leitura obrigatória para todas as oposições (e julgo que também que para a maioria dos militantes socialistas que não o conhecem). Nunca vi nada tão completo nas últimas décadas. Falta-lhe alguma coisa ? Quanto a mim falta : uma ideia que oriente os agentes de desenvolvimento, as medidas e a sua prioridade.
Duas notas finais. A primeira para o PSD Torres Vedras sempre lesto a fazer de Mafra um exemplo, donde raramente vi chegar casos inspiradores. Quero eu dizer : vale a pena que olhem para Óbidos. A segunda para todos nós : espero que concordem que aquilo que escreveu o presidente da Câmara de Óbidos, e aqui citado, podia ser escrito por qualquer militante, razoavelmente bem informado, de qualquer partido político. Claro que com outros pontos de partida porque os municípios são todos diferentes. Mas atenção: o modelo de fazer política local vai mudando.
Badaladas, 1 de Julho de 2011

OESTE INFANTIL – Há cerca de um ano escrevia nesta página, sobre a Oeste Infantil, que novamente tem lugar este fim-de-semana, lembrando o seu símbolo de muitos anos – o “Oestinho” – “imediatamente reconhecível por todos, representando as IPSS, as Escolas e muito particularmente os educadores e professores que a concebiam e punham de pé, por vezes com a colaboração de auxiliares de educação e dos pais”. Acrescentava eu, nessa altura, “compreender que o Oestinho provocasse muitas traquinices a qualquer designer” querendo significar a legitimidade de o substituir. Todavia, não foi isso que aconteceu. E continuava : “Há 2 anos (portanto, antes da actual vereadora da educação) “O Oestinho” desapareceu. Nem sequer foi substituído. O que ficou em todos os placards, programas e em toda a simbologia ? Unicamente o símbolo da Câmara Municipal. Até parece – para o público - que é a Câmara a organizadora da Oeste Infantil. Ora precisamente não é! Com dinheiro os educadores e professores, as IPSS e as escolas concretizarão este conceito de Oeste Infantil; a Câmara Municipal jamais o conseguirá fazer”. Acrescentava, nessa altura : “Não fica bem à Câmara. Câmara que faz obra, de facto, mas parece ser ainda melhor a fazer propaganda daquilo que faz e, até, daquilo que não faz.
Eticamente e educacionalmente, simplesmente deplorável”.
O que aconteceu este ano? Há cerca de dois meses a Câmara Municipal pôs a circular um cartaz publicitando a Oeste Infantil, unicamente com o seu símbolo. Ora, como se disse, esta assunção de paternidade em exclusivo é uma falsidade. É uma falsidade reincidente. Passam os professores e educadores, dependentes directa ou indirectamente da administração central, a serem trabalhadores da Câmara durante uns tempos, sem remuneração e sem pagamento de horas extraordinárias.
Em cima do acontecimento, a Câmara Municipal editou um desdobrável para distribuição no certame em que já vem referido na frente e no verso “Escolas da Rede Solidária Pública (sic), Particular e Ensino Profissional do Concelho de Torres Vedras”. Claro que pendurado ao símbolo da Câmara, nem se dá pela referência. Aliás, é curioso que em todas as iniciativas da Câmara aparece o símbolo da Promotorres, EM. Neste evento, que usa as instalações da Promotorres para a sua realização, a simbologia da empresa é omitida.  Quero acreditar que há na Câmara quem queira corrigir o erro e a afronta às escolas, a educadores e a professores. Porque em essência aquilo que se trata de salvaguardar é a paridade inerente a qualquer parceria, condição da própria sobrevivência da Oeste Infantil, a prazo.
Ficaremos à espera. Até para o ano.
RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM A-DOS-CUNHADOS – Não sei se terão futuro mas multiplicam-se os movimentos de cidadãos constituídos à margem dos partidos políticos, e não necessariamente contra eles. O mais recente, entre nós, centra-se no projecto de um Centro de Tratamento de Resíduos Industriais, em A-dos-Cunhados, projecto já objecto de aprovação por unanimidade na Câmara Municipal no ano de 2004 (eu também lá estava). O que tem de peculiar este movimento é o de fazer sessões de esclarecimento, apelando à consciencialização mas deixando a acção à iniciativa individual.
Assisti a uma destas sessões, realizada em Silveira, conduzida por um geólogo, João Paulo Santos, professor e com estudos publicados, e com a participação interessada de José Firmino, da Associação de Hortofloricultores do Oeste.
Não posso deixar de partilhar aqui com os leitores algumas das interrogações que me assaltam e que julgo deverem merecer o nosso interesse e reflexão enquanto comunidade. Umas decorrem do modelo de desenvolvimento pretendido para o concelho (Que sentido faz produzir um Parque de Autocaravanas em A-dos-Cunhados e em simultâneo reivindicar a instalação de um aterro industrial, na proximidade da linha de costa com utilização turística ou da zona de produção hortícola?), outras com impacto nas condições de protecção civil (Que impactos vai ter o funcionamento do aterro em zona de terrenos de elevada permeabilização e, como é conhecido, com inúmeras falhas geológicas e por isso com elevada possibilidade de ocorrência de sismos ?), outras, questões relacionadas com impactos ambientais (Qual o grau de perigosidade de contaminação das bacias hidrográficas dos rios Alcabrichel e Sizandro, sendo  o nosso território uma zona de ribeiras? E os efeitos sobre os odores e a qualidade geral do ar, numa região sujeita aos ventos norte, afectando, nomeadamente a cidade ?). Existem, ainda, questões relacionadas com o ordenamento do território( É a distância de A-dos-Cunhados do projectado aterro suficiente ? E legalmente admissível ? Há coerência na obrigação de retirada de instalações de ferro velho da zona e agora instalarmos este ? Não temos já um aterro no concelho ?). Sob o ponto de vista institucional ficaria mais sossegado se estivesse certo que o projecto nada tem a ver com as dificuldades financeiras das autarquias locais, não é ?
Muitas perguntas existem. Tomo a liberdade de sugerir a consulta de www.silveira.tk por enquanto ainda em construção (e com o qual nada tenho a ver).
Vale a pena pensar o assunto!
Badaladas, 3 de Junho de 2011
AREIAS DO SEIXO, HOTEL DE CHARM – O semanário Expresso, desde há longos anos, que publica sob o título, “Boa Cama, Boa Mesa”, um pequeno livro com o que considera serem os melhores restaurantes e aposentos do País.
Atribui, o referido semanário, galardões em cada categoria, que no alojamento se designam “Chave de Ouro” e um único “Chave de Platina” que neste contexto corresponde a um primeiro prémio.
Na edição de 2011 da publicação “Boa Cama, Boa Mesa”, relativa ao ano de 2010 aparecem galardoados com as 25 “Chaves de Ouro”, entre outras unidades de alojamento, o Altis Belém, o Villa Itália, em Cascais, H2otel, em Unhais da Serra, Quinta das Lágrimas, em Coimbra, o M´Ar de Ar Aqueduto, em Évora, Pestana, em Lisboa, a Pousada de Amares (reconstrução arquitectónica de Souto Moura), o Tivoli de Seteais ou o Tróia Design Hotel (onde está, bem aplicado, um trabalho de Joana Vasconcelos).
Compreende - e bem – o leitor que nada disto seria merecedor de vir a ocupar espaço no Badaladas e o tempo do leitor.
Se aqui se traz o assunto é porque a “Chave de Platina” – o tal primeiro prémio -  é atribuída ao “Charm Hotel”, inaugurado em 2010 em Areias do Seixo. Aquela mesma Areias do Seixo, existente na Póvoa de Penafirme, concelho de Torres Vedras.
Trata-se de um hotel muito especial (tem 10 quartos, todos diferentes, embora o hotel não se reduza a quartos), revela grandes cuidados ecológicos (possui horta biológica, aquecimento por geotermia), opta por soluções arquitectónicas contemporâneas (grandes paredes de vidro, atenção ao design), cuidada confecção gastronómica, etc.
Trago aqui o caso por ser um reconhecimento nacional credível de um projecto concebido e executado no concelho de Torres Vedras, para o qual o turismo pode ser uma componente de desenvolvimento importante. O padrão de excelência, o carácter distintivo são quase sempre o princípio do reconhecimento e do sucesso. Este caso pode decididamente impulsionar a qualidade da oferta turística no litoral de Torres Vedras e do Oeste. Nós por cá devemos ficar reconhecidos aos que arriscaram neste projecto, os jovens Marta Fonseca e Gonçalo Alves.

CAE OESTE – Nos últimos meses, recorrentemente, o edifício junto à Escola de S. Gonçalo e da Creche do Povo que albergou o extinto Centro de Área Educativa (CAE) do Oeste tem aparecido nas páginas deste jornal.
Tenho para mim que é um caso ilustrativo do ponto onde chegámos como Estado e como Nação. É um caso que conheço bem por ter exercido as funções de coordenador do CAE quando se davam os primeiros passos nos capítulos desta história.
Os  Centros de Área Educativa eram estruturas desconcentradas do Ministério da Educação, dependentes de Direcções Regionais, com o objectivo de operacionalizar a administração dos estabelecimentos do ensino não-superior, perante uma onda de gigantismo a que a expansão do sistema educativo tinha levado o Ministério da Educação. Assim ao CAE Oeste cabia a coordenação das centenas de estabelecimentos e respectivo pessoal docente e não docente dos 13 concelhos entre Mafra e Alenquer, a sul e Alcobaça, a norte.
O CAE Oeste foi o organismo de maior nível de desconcentração da administração central existente em Torres Vedras. O aumento das suas funções implicou que o seu pessoal se instalasse progressivamente por mais edifícios da Av. Gen. Humberto Delgado. Na década de 90 ocupava 4 lojas e 2 primeiros andares, pelas quais o Ministério da Educação pagava mensalmente cerca de 10 mil euros, verba exorbitante na época.
Equacionava-se, portanto, a construção de um edifício próprio. Enquanto isso não era possível ponderou-se a utilização de instalações do Instituto de Segurança Social, ainda não ocupadas e em tosco (isto é em tijolo e cimento na mesma avenida). O caso meteu “cunhas” até no gabinete do ministro (Ferro Rodrigues). Nada feito ! As instalações eram necessárias, afirmava o Instituto de Segurança Social, e iriam entrar em obra brevemente. As obras não aconteceram durante mais de uma década e o Ministério da Educação continuou a pagar mensalmente uma verba exorbitante dos contribuintes para arrendamento.
Pensou, então, a Direcção Regional de Educação de Lisboa na construção de um edifício que albergasse, em condições, o serviço e a prazo se viesse a mostrar rentável em substituição dos arrendamentos.
A Câmara Municipal, presidida por Jacinto Leandro, (na altura eu não tinha nada a ver com a Câmara, estava do outro lado) fez bem em ceder o terreno. A Direcção Regional de Educação de Lisboa concebeu o projecto (basicamente um módulo como os da S.Gonçalo, porém com janelas e entrada diferentes. As paredes interiores eram amovíveis para se adaptarem a diversas funções e ritmos de crescimento). Tenho a opinião que foi o melhor edifício da administração pública até à construção do novo edifício da Câmara.
Os governos de Durão Barroso e, depois, de Santana Lopes vão esvaziando os CAE ´s de funções, nunca se concretizando até hoje substancialmente a transferência de funções para a administração local. Aliás, é duvidoso que os mais experientes e menos inocentes dos municípios o venham a querer, a não ser com firmes garantias.
E, assim, chegamos ao fim desta história de proveito e exemplo :a) o Estado a gastar rendas e a desperdiçar recursos porque cada organismo se sente dono da sua quinta (no caso o Instituto de Segurança Social da década de 90); b) o Estado a fazer investimentos que a breve prazo deixa de utilizar; c) o Estado (administração central) dono de recursos que não cede ao Estado (administração local, no caso a Câmara Municipal); d) a administração local, endividada, a  planear fazer investimentos (Centro de Interpretação Ambiental) quanto o Estado tem edifícios devolutos na mesma área (Parque Verde da Várzea); e) a administração local a instalar funções em partes de edifícios provisórios que são pedidos por empreendimentos privados (o Saborear, que tem sido uma âncora, senão a principal do Parque Verde da Várzea).
Porquê? Porque a Câmara Municipal é proprietária do terreno e tem que desenvolver aqui competências próprias e o Ministério da Educação, proprietário do edifício que aqui só pretende, por enquanto, manter Jardins de Infância e escolas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário e não parece vir a precisar do edifício do CAE Oeste para o que quer que seja.
Tem racionalidade ?
Escandaloso, não é ?
Badaladas, 6 de Maio de 2011


CAE OESTE (RECTIFICAÇÃO) – A Câmara Municipal, através do seu Gabinete de Comunicação, citando a Constituição da República Portuguesa, vem rectificar o que escrevi numa pequena passagem sobre o Centro de Área Educativa do Oeste (“a Câmara Municipal é proprietária do terreno” onde se situa o edifício), “uma vez – diz a Câmara Municipal – que esse terreno foi vendido ao Estado português por  escritura pública, datada de 17/12/2001”.
Cabe-me agradecer a rectificação e apresentar as minhas desculpas, sinceras, aos leitores e à Câmara Municipal. É a primeira vez que o faço, por imperativo moral (o rigor factual é, para mim, um valor absoluto) em mais de um ano de publicação mensal
O assunto ficaria por aqui se a Câmara Municipal não tem extravasado. Donde entenda eu fazer dois comentários e uma revisão da matéria dada.
Primeiro comentário : Não resiste a Câmara a lembrar que à data da escritura, há quase dez anos atrás, “o autor do artigo era vereador da Câmara Municipal”, coisa que nenhum Gabinete de Comunicação se lembraria de acrescentar (o Presidente da Câmara, Carlos Miguel, é o responsável pela área de “comunicação”, bem como pela “área jurídica”). Confesso que não me lembro. Sei que o assunto não passou por Sectores que eu tutelasse. Mais, estou convicto que qualquer dos vereadores não se lembrará de tudo, dez anos após, mesmo tendo em conta que, com excepção de um caso, eu tutelava muito mais Sectores do que qualquer um dos vereadores actuais.
Segundo comentário : Em segundo lugar, em rigor, não se tratou da venda “ao Estado português”, fazendo crer que a Câmara não seja Estado, como decorre do nº1  do artº 235 da  Constituição da República, citada pela Câmara (“A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais”). Portanto, tratou-se de uma venda do Estado (administração local) ao Estado (administração central).
É precisamente aqui que se encontra a essência do artigo que escrevi e que reproduzo a título de revisão da matéria dada :
“E, assim, chegamos ao fim desta história de proveito e exemplo :a) o Estado a gastar rendas e a desperdiçar recursos porque cada organismo se sente dono da sua quinta (no caso o Instituto de Segurança Social da década de 90); b) o Estado a fazer investimentos que a breve prazo deixa de utilizar; c) o Estado (administração central) dono de recursos que não cede ao Estado (administração local, no caso a Câmara Municipal); d) a administração local, endividada, a planear fazer investimentos (Centro de Interpretação Ambiental) quando o Estado tem edifícios devolutos na mesma área (Parque Verde da Várzea); e) a administração local a instalar funções em partes de edifícios provisórios que são pedidos por empreendimentos privados (o Saborear, que tem sido uma âncora, senão a principal do Parque Verde da Várzea).
(…)
Tem racionalidade ?  Escandaloso, não é ?”
A Câmara Municipal tem alguma coisa a dizer ? (Repara, com certeza, a Câmara Municipal que a rectificação que fez, sendo legítima, é absolutamente inócua para o caso).
Em qualquer caso, os contribuintes (do Estado, da administração central e local) pagarão.
Badaladas, 3 de Junho de 2011
JARDIM DE INFÂNCIA DA ORJARIÇA – Começava o mês de Março e o Badaladas noticiava a inauguração do Jardim de Infância da Orjariça, freguesia de Sª Maria e S. Miguel. Usando “como base a antiga escola primária”, cujo “espaço tem capacidade para 25 crianças” (como todos os Jardins de Infância), “sendo que 16 já o frequentam”.
Insatisfeita, a Câmara espera que para o próximo ano lectivo “a Direcção Regional de Educação autorize” o funcionamento da 2ª sala “disponível no JI” para que receba mais 25 crianças !
O presidente da Câmara declara ter “perfeita consciência de que não temos meninos para duas salas” (pelos vistos nem para uma), “mas também sabemos que a tendência é para termos mais pessoas e crescermos em direcção a Lisboa”. Crescer na Orjariça ? Urbanisticamente, como, apesar de haver território urbanizável ? E a rede viária local aguenta o tráfego em hora de ponta da entrada no Jardim de Infância (no limite 50 viaturas) ?
Feita a festa, tirada a foto dos políticos rodeados de criancinhas, a população contente, ocorrem-me dúvidas sobre esta obra que custou “cerca de 400 mil euros” à Câmara.
Procuro explicar-me.
CARTA EDUCATIVA – A Carta Educativa é um instrumento de planeamento, em primeiro lugar dos equipamentos escolares (localização e valências dos edifícios, recursos educativos, transportes escolares, organização de territórios educativos, etc). Geralmente a Carta Educativa nunca é abordada naquilo que também é : um instrumento complementar de ordenamento do território.
A Carta Educativa de Torres Vedras foi uma das primeiras a ser elaboradas no País, iniciada até, antes de se tornar obrigatória, cerca de 2002/2003. É um caso que conheço bem dadas as funções que, na altura, exercia na Câmara.
Além de enfrentar as incertezas dos casos iniciais, a Carta Educativa de Torres Vedras teve que elaborar duas versões (uma para a Lei em vigor; outra para a Lei que foi aprovada em Assembleia da República, mas nunca promulgada pelo Presidente da República. Os leitores atentos lembram-se das apreensões que a nova Lei, proposta pelo PSD, separando o 3º Ciclo do Ensino Básico, do 7º ao 9º anos) e o Secundário dos restantes graus de ensino provocou na Freiria e em Campelos). Depois logo apareceram empresas que, quase sempre com grau zero de credibilidade, cobravam couro e cabelo para elaborar uma Carta Educativa que ninguém sabia ao certo como se fazia.
A Câmara de Torres Vedras optou por contratar dois técnicos Foram os professores Fernando Carvalho e Rui Espírito Santo Silva que tinham exercido funções no Centro de Área Educativa do Oeste, organismo desconcentrado da DREL que tutelava a elaboração das Cartas. A elaboração da Carta foi acompanhada por um técnico do Sector da Educação, o professor Luís Duarte, que era também militante do Partido Socialista. O vereador tinha exercido as funções de coordenador do Centro de Área Educativa do Oeste e deu-se a coincidência de a técnica que na DREL viria a acompanhar a elaboração das Cartas ter exercido funções no CAE Oeste, conhecimento pessoal e técnico que muito facilitou a comunicação e o encontro de soluções, necessários a um processo que se iniciava.
Politicamente foram enunciados alguns pressupostos: 1º Em cada freguesia devia haver, no mínimo, uma unidade de Jardim de Infância e de Escola do 1º Ciclo, dotadas de espaços para expressão motora, musical e visual, zona para refeições e centro de recursos educativos. Foi a isto que, mais tarde, o Ministério da Educação chamou de Centros Escolares; 2º Sempre que a escola de uma freguesia integrasse um agrupamento escolar, todas as escolas da mesma(s) freguesia(s) a(s) acompanhariam. Que me lembre Vila Facaia foi a única excepção. Tratava-se de assegurar o envolvimento da respectiva Junta no acompanhamento do processo educativo e racionalizar os esquemas de transportes.
O trabalho desenvolvido pelos técnicos foi hercúleo e competente e até hoje não mereceu, que eu saiba, da Câmara o devido reconhecimento.
O projecto de Carta Educativa, ouvidos agentes educativos, foi apresentado, nas duas versões, à Câmara e à Assembleia Municipal e depois ao Conselho Municipal de Educação, composto por representantes da Assembleia Municipal, de associações de pais, de forças de segurança, de representantes de conselhos directivos, representados no caso pelo professor Tomé Borges que viria a ser o futuro vereador da educação que não lhe fez qualquer reparo. A Carta Educativa só não foi remetida para aprovação final na Câmara e Assembleia Municipais nesse mandato pela demora na redacção da acta do Conselho Municipal de Educação e obtenção de assinaturas dos participantes.
Foi submetida à Câmara em 14 de Fevereiro de 2006, iniciado já outro mandato autárquico em Outubro. Só nessa altura aparecem na Carta Educativa o Jardim de Infância da Ribeira de Pedrulhos que a vereadora Rita Sammer declarou em acta “que gostava de perceber … uma vez que não estava previsto” e “deu nota de uma questão política que lhe desagrada e que tem a ver com a escola da Orjariça” com alunos a diminuir e para integrar na EB1/JI de Torres Vedras Sul “no entanto apareceu no manifesto eleitoral do PS para Santa Maria um projecto com maqueta de uma nova escola para a Orjariça”.
Cinco anos depois é curioso ver o que se passa num e noutro Jardim de Infância

A FREQUÊNCIA DOS JARDINS DE INFÂNCIA DA RIBEIRA DE PEDRULHOS E DA ORJARIÇA – O quadro abaixo resume a frequência das crianças no actual e anterior ano lectivo.
De imediato se constata que em nenhum caso as crianças residentes na freguesia de Santa Maria atingem sequer 50 % das crianças que os frequentam, nem nenhum dos Jardins atinge o número de crianças normal (25 crianças),em qualquer dos anos.
Aliás, o processo deixa muitas questões em aberto.
a)Que credibilidade há em se definirem critérios políticos e técnicos e, depois ajeitá-los às conveniências do momento. É muito difícil sustentar que a construção do Jardim de Infância da Ribeira e a maquete de Orjariça não foram campanha eleitoral paga pelos contribuintes. Ou não ?
b)Como pode o Ministério da Educação (DREL) aprovar uma Carta Educativa assim e depois com a(s) Câmara(s) andarem a encerrar escolas de 1º Ciclo com menos de 20 crianças ? Qual a diferença de crianças dos 3 aos 5 anos e dos 6 aos 10 anos ?
c)Que outro destino terão estes Jardins de Infância, senão o encerramento, quando forem criadas novas e previstas salas de Jardins de Infância em Ponte do Rol e em Torres Vedras/sul? Que responsabilidade assumirão o Ministério da Educação e a Câmara perante educadoras aí colocadas por períodos de 3 anos (têm residência, família, compromissos, etc)
d)Com estas construções em vez de gerarmos soluções racionais e duráveis, não estamos a elevar os custos para outras Juntas de Freguesias (Ponte do Rol, por exemplo) que transportam os alunos ou para os pais, vindos de outras freguesias que sustentam a existência destes Jardins de Infância ?
e)Afinal não é por esta filosofia, noutra escala, claro, que chegámos ao ponto onde chegámos ?

Frequência dos Jardins de Infância de Ribeira de Pedrulhos e de Orjariça (Louriceira) em 2009/2010 e 2010/2011, segundo a localidade de residência das crianças
JARDIM   DE
INFÂNCIA  DE
RIBEIRA    DE
PEDRULHOS
JARDIM   DE
INFÂNCIA  DE
ORJARIÇA
(LOURICEIRA)

Freguesia/Lo-
calidade
Ano Lectivo
2009/2010
Ano Lectivo
2010/2011
Freguesia/Lo-
calidade
Ano Lectivo
2009/2010
Ano Lectivo
2010/2011

Sª Maria
7
6
Sª Maria
4
7

    Ribeira
7
5
    Orjariça
2
6

Ponte do Rol
4
5
    Catefica
2
1

Silveira
3
3
Turcifal
2
1

Ventosa
2
1
Ventosa

1

S.Pedro Cadeira
0
1




S.Pedro e Santiago
0
2
S.Pedro e Santiago
8
6

Freiria
0
2




Mafra
0
1




TOTAL CRIANÇAS
16
21

14
15

FONTE : Agrupamentos de Escolas Pe Vítor Melícias e de S. Gonçalo (mediante requerimento)
OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE PARA A COLECTIVIDADE
Das omissões não virá mal ao mundo e o leitor ficará com mais paciência para gastar em coisas mais úteis.
Por mim, só espero que o director, que me atura, fique mais contente.

PASSARAM 151 DIAS
APÓS OS 90 DIAS QUE A MINISTRA DA SAÚDE E AUTARCAS ANUNCIARAM PUBLICAMENTE, COMO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE AS VALÊNCIAS, QUE O NOVO HOSPITAL OESTE/SUL (Torres Vedras) TERÁ NO FUTURO.
(Alguém sabe alguma coisinha?)

Badaladas,  5 de Novembro de 2010
VEREADOR DO PSD – Já longo o escrito, apenas 2 pequeninas notas. O Vereador Paulo Bento denunciou aqui no Badaladas, sob o título “…Sei !!!”, um conjunto de aquisições. Legítimo e correcto, temendo eu ter arranjado um concorrente para o comentário político aqui nestas páginas. É que, digo eu, que ainda não ultrapassei o trauma da indigência do programa do PSD para as últimas eleições autárquicas, a um político não se pede só denúncia. Mas ideias alternativas. Eu não tocaria no assunto se o vereador citasse a fonte: www.base.gov.pt, isto é, o Governo.Com os merecidos agradecimentos a José Sócrates
VEREADORA DA EDUCAÇÃO DO PS – Na inauguração da Escola de Santa Cruz, a vereadora da Educação entendeu atribuir ao –cito do Badaladas : “vereador da educação no mandato anterior” a liderança (sic) da “equipa que criou a Carta Educativa do município que está em vigor”.
É claramente falsear a memória. Sendo um assunto pessoal, mas não o podendo ignorar, não o abordarei aqui. Limito-me a deixar registado o meu repúdio sobre o falseamento da memória, que não é a primeira vez que acontece relativamente a outros factos.
Só não sei se induziram a vereadora em erro, se errou propositadamente ou se pensa que uma Carta Educativa se faz em 5 meses. A bem da educação, espero que não seja, este último, o caso.
Badaladas, 1 de Outubro de 2010

EDUCAÇÃO Em Setembro reabriram as escolas. Pelo País todo, muitas fecharam. Consideram-se inegáveis vantagens pedagógicas (a convivência entre alunos, impossível em escolas pequenas, bem como a rentabilização de recursos educativos). Certo !
Não creio que se tenha equacionado o encerramento de escolas como instrumento de ordenamento do território, mesmo na generalidade dos, municípios que possuem uma Carta Educativa : o encerramento de uma escola não acaba com uma aldeia mas transforma-a, fatalmente, a prazo, num deserto. Mas o argumento forte para o encerramento – o dos custos financeiros em época de crise – é de grande cinismo. Não que seja errado, mas porque se pouparia muito mais do que no vencimento dos professores, reestruturando a administração municipal. Há dezenas de concelhos mais pequenos do que a freguesia de A-dos-Cunhados, com duplicação de serviços municipais, prejuízos na dotação financeira municipal e perda de funções remuneradas a tempo inteiro ou parcial na vereação. Pois claro que com perdas para as clientelas políticas. Por isso, nem disso se fala. Mas é por estas e por outras que o regime político se vai descredibilizando.
Recentremo-nos na competitividade das regiões e no Oeste. Há meses, em dois momentos anteriores nestas páginas, mostrei a diferença estatística nas médias de conclusão do 12º ano a nível nacional, entre as melhores escolas e as da região em mais de 4 valores (numa escala de 0 a 20) e uma média negativa (2,6 numa escala de 1 a 5)em todas as escolas de todos os municípios do Oeste nos exames nacionais do 9º ano.
Esta é uma questão grave porque põe em risco o nosso futuro comum a prazo, a mais de 20 anos, co-responsabilizando as famílias, as escolas e os municípios.
As famílias herdaram uma cultura oral, diferente da cultura académica utilizada na Escola. Ademais os filhos rapidamente ultrapassam o nível de escolaridade dos pais. Deste modo a Escola, a instituição e as aprendizagens raramente são valorizadas em casa. Aqui está uma das razões da diferenciação de sucesso escolar e educativo dos jovens. É, então, necessário mobilizar as famílias para a escola. A este respeito, existem boas práticas de escolas na região, mas não creio que o consigam fazer sozinhas.
Para as Escolas seria desejável que deixassem finalmente de confundir Plano Anual com Projecto Educativo (no sentido de plano estratégico), estabelecendo metas, requisitos mínimos, competências, valores, etc, facilitando as articulações sequenciais (ao longo da escolaridade) e laterais (entre professores e escolas/agrupamentos).
Os municípios andam tão ofuscados com as construções escolares que os Sectores de Educação já parecem Departamentos de Obras, Refeições e Festas. Mas por aqui, não vão alterar a eficácia da qualidade educativa, cada vez mais diferenciada, à medida que a administração central desconcentra competências para os municípios. As desigualdades entre municípios e regiões, no futuro, resultarão do grau desta intervenção das comunidades locais. Agora !
O PS de Torres Vedras escreveu no seu programa - e muito bem – um “Projecto Educativo Local para o Concelho” que articule as diversas escolas. Claro está que é fácil, fazer projectos, a dificuldade está na metodologia de concepção e, mais do que isso, em geri-los.
Mas que é necessário avançar por aí, é! Pelo que se disse, embora à pressa, e pelo que está a acontecer aos jovens da região e, depois, há-de acontecer à própria região. Só Cursos de Turismo, de âmbito generalista, de nível secundário, há 8 e no ano passado acabaram, pelo menos 3. Mais de 200 jovens que não terão todos empregabilidade na área de formação, isto sem contar com os cursos técnicos (cozinha, pastelaria, mesa/bar, etc). Exemplificando, em sentido contrário, havendo cursos, não há uma escola profissional vocacionada para o ensino artístico, em Torres Vedras, para além da Escola de Música Maldonado Rodrigues / Física. E sem ela não acredito que se altere significativamente o panorama cultural local
As regiões que avançarem mais depressa, que envolverem as suas comunidades, cujos municípios, cooperarem entre si, terão mais sucesso no futuro. A sua população, também.
Claro que haverá custos financeiros. A figura da fundação para o desenvolvimento da educação poderá ser um instrumento complementar, concertando a cooperação de agentes de desenvolvimento. Talvez evitasse a multiplicação de cursos e futuros desempregados que se falou acima (e é só um exemplo)
MERCADO MUNICIPAL – É novo ! Com um conceito bebido, a meias, na “média superfície de distribuição alimentar” e no “centro comercial”. Com boas soluções e, também, defeitos que aos poucos se falarão, que não eu.
Recordo-me, aí por 1993, discutia-se o Plano Estratégico da Cidade e era Presidente da Câmara José Augusto de Carvalho, de ter defendido em reunião presidida por ele, um novo mercado dada a importância económica que tinha e, inclusivamente, a capacidade de atracção regional de compradores.
Obviamente não fui o primeiro, nem o único.
Anos depois, a Câmara presidida por Jacinto Leandro, creio que no seu segundo mandato avançou com o projecto cuja coordenação delegou, no mandato seguinte, no então vereador e agora Presidente, Carlos Miguel.
Entretanto, instalaram-se o Modelo, o Pingo Doce, os Intermachés, o Dia, o Mini Preço, os Elos, o Jumbo, em Torres Vedras, em A-dos-Cunhados, na Silveira, mini-mercados por aqui e por ali, onde residem pessoas.
Estes anos passados, interrogo-me, hoje, passada a curiosidade da novidade, sobre o que traz de novo, na óptica do consumidor, local e regional, este novo Mercado Municipal ?
“Foi bonita a festa, pá !”
Agora, alguém vai ter que trabalhar.
Badaladas, 3 de Setembro de 2010
GARRAFÃO - O Boletim Municipal da Câmara de Torres Vedras de Agosto voltou ao assunto do “garrafão”, dito “Sr. Vinho”.
Para avaliar não há nada melhor que comparar.
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
A gravura da esquerda faz a capa do trabalho “Retropolitana” (em tradução à letra : cidade para trás) da banda GNR, sigla de grupo novo rock mas que agora faz música pop. Corresponde à disposição na exposição da sua criadora no CCB.O trabalho ressalta do fundo maioritariamente uniforme. Á direita, o “Sr. Vinho” tal como foi implantado em frente à fachada principal do Mercado Municipal. Pena se for visto só a preto e branco.

O DITO
“O LUGAR DO SR. VINHO
A obra, muito elaborada, em ferro forjado, vive de múltiplos jogos dinâmicos de torneados da sua face em contraponto com a sua retaguarda. Vista de frente para o mercado, a leitura é perturbada pelas faixas de cinzentos, vermelhos, vidros, alumínios e sombras. De qualquer dos outros lados, ainda é pior. Sendo de difícil implantação, este é, sob o ponto de vista estético, um lugar errado.
A obra tem 5,50 metros de altura e 3,30 metros de diâmetro.
Donde 2º problema político : Porque insistimos nós – que sendo cidade não temos grandes praças, espaços de convivência – em atafulhá-las de objectos. Aconteceu no Largo da Graça, aconteceu na “Praça da Batata” e fizemos do Largo de S.Pedro um cruzamento de ruas. Voltaremos a repetir a (des)graça no Mercado novo.”
Isto foi publicado por mim, em estilo suave para não magoar ninguém, aqui no Badaladas de 9 de Abril, portanto, com muito tempo para reflexão.
… E O FEITO

É que se vê na gravura à direita. Bem pior do que se esperava. Botaram-lhe uma rotunda à volta, por certo, para não se distinguir das outras esculturas da cidade. O “Sr. Vinho” aparece como que crucificado entre um pilar e uma viga. Por trás lá estão as faixas de cinzentos, vermelhos, vidros, alumínios e sombras de tal sorte, que o passante desprevenido ainda há-de transformar o Mercado em “Merca – Cipal. O rendilhado do ferro forjado perde-se inevitavelmente, ficando a obra reduzida ao gigantismo. Como se não bastasse plantaram ao centro videiras que é planta que sem podas pode chegar aos 35 metros. Não sei se vai ficar a cerca de metro e meio, como nas vinhas da região ou a vão deixar crescer, em enforcado ou parreira, à moda do Minho e das Beiras até ao topo do garrafão, como já vi em desenho aqui no Badaladas.
Acontece ainda que a videira é espécie sujeita a diversas enfermidades e infestantes pelo que vamos ter de usar químicos à porta do mercado (aconselha-se o uso nocturno não vá a ASAE sair ao caminho). Mais, anualmente, de Novembro a Março – quase meio ano – vamos ver a videira a fazer streap tease à porta do Mercado. Coisas do ciclo vegetativo (a não ser que seja transgénica).
E havia tantos locais na cidade onde colocá-lo. Portanto, nem bom senso, nem bom gosto.
Aliás a escolha do garrafão assenta num conjunto de equívocos : primeiro que é um símbolo do vinho (Não é. Serviu para o vinho, para a água-pé, para o azeite, para o petróleo, etc. No vinho, quase sempre associado a baixa qualidade). Ora o que a luta pela imagem de qualidade dos vinhos de Torres Vedras requeria era tudo menos um garrafão, desconhecido pelos cidadãos mais jovens. E a luta por uma imagem de qualidade é importante. Veja-se, como exemplo o que é escrito por José Mattoso, Suzanne Daveau e Duarte Belo na página 486 em Portugal – O Sabor da Terra publicado este ano e à vista nas livrarias ou a percentagem de produtores premiados do concelho que é o maior produtor nacional de vinho no Concurso de Vinhos de Lisboa 2010 inserto no suplemento Vinho e Outras Coisas, inserto no Badaladas de 6 de Agosto.
 Segundo equívoco é o de que tem continuidade no ferro forjado da zona histórica, o que é verdade só para a minoria de casas “ricas”, construídas quase sempre sobre a influência arte nova, que entre nós chegou pela década de 40 do século passado.
EDUCAÇÃO – Aproxima-se a abertura das aulas. No próximo mês retomaremos o assunto
OCEAN SPIRIT – Eu e o espaço a que me obrigo não nos damos bem. Mas o evento, o conceito mais adequado a Sª Cruz, merecia da minha parte alguma atenção. Assumo essa obrigação.
Badaladas, 6 de Agosto de 2010
OESTE INFANTIL – A GRANDE FESTA DA CRIANÇARealizou-se a pelo 20º ano consecutivo a Oeste Infantil, como sempre atraindo milhares de crianças, que, quase sempre obrigam os a repetir a visita no último dia.

Criada pela Segurança Social e pelas IPPS (Instituições Particulares de Segurança Social), o certame teve a colaboração da Câmara Municipal que, mais tarde, se instituiu como parceira. Com esta parceria envolveram-se na “grande festa da criança” as escolas da rede pública.
Há alguns anos a Segurança Social, por razões suas, deixou de participar no certame, assegurando, desde então, a Câmara Municipal o financiamento, os recursos e as condições de participação e de criatividade dos profissionais de educação.

Desde o seu início a Oeste Infantil teve um símbolo próprio – “o Oestinho” – criado por uma educadora (Teresa Mourão que é, por coincidência, uma das educadoras que dá mais atenção à sensibilização para a estética das crianças). “O Oestinho” foi a imagem do evento –imediatamente reconhecível por todos -, representando as IPSS, as Escolas e muito particularmente os educadores e professores que a concebiam e punham de pé, por vezes com a colaboração de auxiliares de educação e dos pais. Ontem como hoje, além de serem os principais responsáveis pelo seu sucesso de público.
Compreendo que o Oestinho provoque muitas traquinices a qualquer designer. Mas não é esta a questão.
Há 2 anos (portanto, antes da actual vereadora da educação) “O Oestinho” desapareceu. Nem sequer foi substituído. O que ficou em todos os placards, programas e em toda a simbologia ? Unicamente o símbolo da Câmara Municipal. Até parece – para o público - que é a Câmara a organizadora da Oeste Infantil. Ora precisamente não é! Com dinheiro os educadores e professores, as IPSS e as escolas concretizarão este conceito de Oeste Infantil; a Câmara Municipal jamais o conseguirá fazer.
Não fica bem à Câmara. Câmara que faz obra, de facto, mas parece ser ainda melhor a fazer propaganda daquilo que faz e, até, daquilo que não faz.
Eticamente e educacionalmente, simplesmente deplorável.
(Eu não escreveria este texto se a Joana, apaixonada pela Oeste Infantil enquanto criança e que para o ano, provavelmente, lá estará como educadora, não me chamasse a atenção para tal. À consideração de V. Exas).
Badaladas, 4 de Junho de 2010
LINHA DO OESTE – Recentemente constituiu-se uma Comissão para a Defesa da Linha do Oeste, defendendo “a electrificação da Linha, a redefinição do traçado, modernização do material circulante”, entre outros, li eu no Badaladas.
Compreendo os cidadãos obrigados a fazer viagens diárias para estudar e para trabalhar. É que o caminho-de-ferro é o transporte público de massas, por excelência, porque é mais barato, transporta mais indivíduos, por vezes, é mais rápido.
O Presidente da Câmara de Torres Vedras afirma que “foi Torres Vedras, secundada pelas Caldas da Rainha que tem andado com a refundação da Linha do Oeste às costas”. Também por cá, o PSD pretende promover um debate, a CDU já “há muito que se debate” com o tema e o CDS deseja que “a Câmara pressione o Governo”.
O Bloco de Esquerda recolhe assinaturas com vista a agendar na Assembleia da República um debate em “defesa do transporte ferroviário inter-cidades” ao longo de todo o litoral oestino, como forma de promover uma “mobilidade sustentável de passageiros e de mercadorias”
Por mim estou convencido da fatalidade do facto, até porque se em 1900 viviam nas cidades 13% da população mundial, em 1950 eram já 29% e em 2005, 49% “e a tendência pesada prevista para 2030 aponta para um valor de população urbana que pode ultrapassar os 60%” (Ernâni Lopes dixit).
Porém, uma coisa é esperar uma provável inevitabilidade, outra é fazer do caso, um objectivo regional (mas não a saúde ou a educação ou a competitividade regional ou outra).
Façamos um exercício de reflexão e de interpelação, comparando os impactos da Linha de Sintra e do Oeste.
Nasceram quase ao mesmo tempo. A Linha de Sintra foi electrificada em 1957. A do Oeste não.
Em 1960, a população de Sintra era de 78 864 habitantes; Torres Vedras tinha 58 859. Hoje Torres Vedras tem cerca de 77 203 indivíduos e Sintra 437 471; quer dizer o concelho de Torres Vedras cresceu 31 % e o de Sintra 455 %. Querem e estão preparados para isto os oestinos? Acresce que a densidade populacional em Torres Vedras é de 189,6 habitantes/Km2; em Sintra é de 1370,4 hab./Km2. Por isto é que há filas no IC 19 e a Linha de Sintra tem 200 000 utilizadores diários.  É este cenário que queremos apressar ?
Com certeza que não se está a pensar que o custo da habitação, da alimentação e dos etcs se mantenham ?
Claro que a criminalidade vai aumentar(só no comboio da Linha de Sintra, 127 crimes em 2005; 164, em 2006, diz o Sol de 16/4) ! E estamos, no Oeste, dispostos a isso ?
Será possível manter a estratégia turística baseada no conceito de praias, resort e golf ? E as outras estratégias ? Vale a pena estarmos no Oeste (Turismo do Oeste, Comunidade Intermunicipal do Oeste, Associação de Municípios do Oeste) se vamos ser sugados pela Área Metropolitana de Lisboa ? E porque não pede já a FRO do PS a integração na FAUL, e a Distrital Oeste do PSD na de Lisboa ?
Porque saem os autarcas contentes da reunião com a Ministra da Saúde que vai estudar 2 hospitais, quando provavelmente deviam reclamar um Amadora-Sintra ?
As interrogações podiam continuar. Parece persistir o vício de pensar que uma medida não tem repercussões em todas as outras áreas. Esta – da requalificação da Linha do Oeste – provocará uma ruptura estrutural. Ou não ?
Badaladas, 2  de Abril de 2010